Diante da expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a permissão para prisões após a condenação em segunda instância, o juiz Sergio Moro defendeu uma alternativa legal para que não seja necessário esperar o fim de processos para executar penas: a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que insira no texto o atual entendimento.
“Tenho esperança de que o precedente não vá ser alterado. Se o STF rever esse antecedente, temos de pensar em uma opção. Pode-se cobrar dos candidatos a presidente uma
posição sobre corrupção. Pode-se restabelecer a execução de pena por emenda constitucional”, disse em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, completando que “não se trataria de enfrentar o Supremo Tribunal Federal”.
Uma proposta do tipo está sendo articulada pelo líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente (SP), mas é considerada de difícil aprovação na atual formação do Congresso. Ainda sobre o tema, o juiz da Lava Jato avaliou que a revisão do atual entendimento “passaria uma mensagem errada”. “Passaria uma mensagem no sentido de dar um passo atrás”, completou.
Ele afirmou ainda que ordenou o cumprimento das penas de 124 pessoas nesta situação e que os casos vão além da Operação Lava Jato. “Tem peculatos milionários, desvios de dinheiro da Saúde e da Educação, que fazem muita falta para a população, e outros casos, como estupradores e pedófilos. Isso só no meu local de trabalho.”
Sergio Moro utilizou um argumento corrente entre os que criticam a revisão da prisão em segunda instância, o de que os que têm condições de recorrer às cortes superiores contra condenações são os “poderosos”. “De uma maneira bastante simples, essa generosidade de recursos consegue ser muito bem explorada por criminosos e poderosos política e economicamente, que são eles que podem contratar os melhores advogados.”
Fonte: Veja.com
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