O juiz Eduardo Moreira, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), deferiu um pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE-MA) e determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para apurar denúncia de falsificação de documentos contra o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR).
A decisão decorre de uma queixa-crime formulada em junho pelo deputado federal Aluisio Mendes (Pode) – reveja.
Segundo a acusação, Josimar “teria falsificado ou utilizado documento falso (certificado de
conclusão do ensino fundamental) para registrar sua candidatura durante as Eleições 2014”.
“O aludido deputado nasceu em Várzea Alegre (CE) em 1976 e lá residiu até o ano de 1991, quando se mudou para Manaus (AM) e, somente no ano 2000, veio a residir no Maranhão. Mesmo assim, o certificado e o histórico escolar anexados às fls. 26 e 127/143 atestam que JOSIMAR teria cursado o ensino fundamental no Colégio Pentecostal ‘Cândido Rodrigues’ , sediado nesta capital [São Luís], entre 1992 e 1999, ou seja, antes de residir no Maranhão”, destaca Moreira no seu relatório.
Para o magistrado, há indícios da prática de crime eleitoral por parte de Josimar.
“Da análise dos fatos ora em comento e dos documentos juntados ao presente volume, nota-se que há indícios suficientes de prática de delito eleitoral a autorizarem a instauração de procedimento investigatório”, despachou.
Corrupção
O deputado Josimar de Maranhãozinho pode ser julgado, ainda, por corrupção eleitoral referente às eleições de 2012.
No fim do mês de julho, o vice-procurador-geral-eleitoral substituto, Francisco de Assis Sanseverino, pediu ao ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novo julgamento do parlamentar num caso em que ele foi acusado de comprar votos (saiba mais).
Josimar, o ex-prefeito José Auricélio de Moraes Leandro, e o ex-vice dele, Raimundo Tarcísio de Lima, chegaram a ser condenados pela juíza Cynara Elisa Gama Freire, da 101º Zona Eleitoral, de Governador Nunes Freire, em julho de 2015 (relembre), e estariam tecnicamente inelegíveis até 2020.
Mas ao recorrer ao TRE-MA, o deputado conseguiu não apenas anular todas as provas produzidas num processo cautelar preparatório, como convencer a maioria dos membros da Corte de que “o arcabouço probatório produzido nos autos mostrou-se […] frágil e insuficiente para demonstrar a prático do ilícito narrado”.
Fonte: Gilberto Léda
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