O Blog do Luis Pablo tomou conhecimento de uma situação grave envolvendo o recolhimento de taxas pela polícia para funcionamento de bares e licenças para festas que deveriam ser destinadas ao Fundo Estadual de Segurança (Fesp) conforme diz a Lei Estadual nº 8.192/2004.
Ocorre que, segundo denúncia encaminhada ao Blog, os valores não estão chegando até o Fesp em sua totalidade, pois os responsáveis pelo recebimentos dos recursos nas Delegacias do Maranhão não estão fazendo o repasse corretamente.
“A maioria dos delegados colhe as taxas, mas, por exemplo, se arrecadam 5 mil, só mandam para o tal fundo Fesp 1 mil, e ficam com o restante com pretexto de arcar com despesas da delegacia que comandam”, (sic) diz trecho da denúncia.
Se o fato relatado for verdadeiro, o crime de improbidade administrativa está comprovado e o dinheiro precisará ser devolvido por quem o utilizou de maneira indevida aos cofres do
Fundo.
O Blog apurou que, em 2011, o Ministério Público, recebeu denúncias sobre a cobrança irregular de taxas por policiais e militares para realização de eventos em bares e em outros estabelecimentos de Paulo Ramos e Marajá do Sena e recomendou que tudo fosse feito por meio de documentos de arrecadação fiscal (DARF) estadual. saiba mais aqui)
O Fundo, cuja Lei que o criou havia sido julgada inconstitucional pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, voltou a ser válido em setembro de 2015 após recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Ele é responsável por prover recursos para reaparelhamento das forças de segurança do Estado e outras despesas da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) e somente em 2013 foram arrecadados R$ 2.350.944,36.
O fato é que a denúncia é grave e cabe ao Governo do Estado, por meio da Secretária de Segurança Pública, fiscalizar corretamente para que os valores recolhidos cheguem realmente ao destino que devem.
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