A ex-prefeita de Paço do Lumiar, Bia Venâncio, foi presa neste sábado pela Polícia Federal em São Luís. A prisão dela foi por causa de um processo que investiga desvio de dinheiro público do período em que ela foi prefeita do município.
Em abril deste ano, ela, três secretários e a empresa de coleta de lixo foram condenadas por atos de improbidade administrativa que resultaram em prejuízo ao erário. A decisão foi mantida por decisão unânime da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e foram proibidos de contratar com o Poder Público por cinco anos.
A sentença de primeira instância, proferida pela juíza Jaqueline Reis Caracas, mantida pelo
órgão colegiado do TJMA, constatou irregularidades na aplicação da Lei de Licitações, com a inclusão indevida de tributos na composição do preço cobrado pela licitante vencedora, fato que resultou no sobrepreço dos serviços prestados.
Cada um dos réus foi condenado a ressarcir o dano causado aos cofres públicos, no valor de R$ 654.127,20, correspondente a um quinto do valor do contrato firmado, a ser corrigido pelo INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir de outubro de 2009, data do contrato, a ser revertido para o município. Uma multa civil no mesmo valor também foi aplicada a todos.
Fonte: John Cutrim
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