Decreto assinado pelo presidente
da República, Michel Temer, com o novo valor do salário mínimo, está publicado
no Diário Oficial da União de hoje (30). O mínimo passou de R$ 880 para R$ 937,
e começa a valer a partir de 1° de janeiro de 2017. O novo salário mínimo foi
anunciado ontem (29) pelo governo federal.
Em nota divulgada no início da
noite dessa quinta-feira, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e
Gestão informou que o reajuste significa um aumento de R$ 38,6 bilhões da massa
salarial em 2017. Esse valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e,
segundo o
governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do
crescimento econômico ao longo do ano”.
No dia 15 de dezembro, o
Congresso Nacional aprovou o Orçamento Geral da União para 2017 estabelecendo o
novo salário mínimo no valor R$ 945,80. No anúncio oficial do valor, mais
baixo, o governo explicou o motivo da alteração. A justificativa está no Índice
Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para calcular o reajuste do
mínimo e que foi menor do que o previsto inicialmente.
“A estimativa para o INPC em 2016
é de 6,74% calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de
7,5% realizada em outubro quando do envio da Lei Orçamentária Anual de 2017
[...]. No acumulado do ano, até novembro, o INPC está em 6,43%. Em virtude da
inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA [Lei
Orçamentária Anual]. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”.
Via Agência Brasil
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