Nesta terça-feira (5), em depoimento à Comissão Especial do Impeachment, a junta de peritos, composta por três técnicos do Senado, que analisou pontos da denúncia contra a presidente afastadaDilma Rousseff confirmou as conclusões que reforçam a acusação contra a petista. Situação que fugiu do roteiro procrastinatório elaborado pela defesa da petista
João Henrique Pederiva, coordenador da junta pericial, declarou que os decretos de
abertura de crédito ao Orçamento, editados pela petista no ano passado, foram publicados de forma irregular, porque na ocasião o governo não conseguia atingir a economia exigida para pagar os juros da dívida, a chamada meta fiscal.
“O que se observou foi a incompatibilidade de procedimentos, dos decretos, com esse quadro [financeiro]. O próprio TCU [Tribunal de Contas da União] no julgamento das contas [do governo de 2014] ressalvou a edição de alguns decretos em situação similar à presente”, revelou o coordenador.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu o perito, alegando que a edição dos decretos foi respaldada por pareceres jurídicos do Ministério do Planejamento e da Casa Civil, o que retiraria a responsabilidade de Dilma sobre a suposta irregularidade. “Não houve alerta de incompatibilidade [com a meta fiscal]. Mostra que não houve dolo [intenção] da presidente”.
O perito, por sua vez, destacou que os pareceres de órgãos do governo não poderiam ter considerado, naquele momento, o projeto de lei que previa alteração da meta fiscal, pois o texto ainda não havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.
Em julho de 2015, o governo Dilma enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que reduzia a meta fiscal, de um resultado positivo de R$ 55,3 bilhões para um saldo negativo de R$ 119 bilhões, valor aprovado em dezembro pelo Congresso após sucessivas alterações no projeto.
Pederiva ainda ratificou a conclusão da perícia do Senado de que, na prática, as chamadas pedaladas fiscais do Plano Safra configuram um tipo proibido de empréstimo tomado pelo governo junto ao Banco do Brasil.
“A materialidade [das irregularidades] está bem configurada. Houve operação de crédito. Houve incompatibilidade, no caso dos decretos, com o ordenamento [jurídico] então posto”, ressaltou o técnico do Senado.
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