Tomaram posse os novos Conselheiros Tutelares de Presidente Médici

Os novos conselheiros e os suplentes

Foram empossados na tarde do último domingo (10) por volta das 18h00, os 05 conselheiros tutelares eleitos em Presidente Médici nas eleições do ano passado, para o biênio 2016 a 2019. A solenidade de posse ocorreu na Câmara municipal no centro de Presidente Médici, com a presença de convidados e, autoridades ligadas à prefeitura e câmara de Presidente Médici.

Também estavam presentes 04 dos cincos ex-conselheiros tutelares que finalizaram o mandato no sábado dia 09.

Os conselheiros que tomaram pose foram:

1º Maria Carmelita dos Santos Nascimento. 222 votos.
2º Andreia Oliveira da Silva. 172 votos.
3º Maria Celidônia dias Ramos. 163 votos.
4º Maria Fausta Araújo Teixeira. 162 votos.
5º Gilson Batista Sobrinho. 147 votos.

COMO FUNCIONA

Muitas pessoas já ouviram falar do Conselho Tutelar, mas o fato é que na maior parte das vezes, estas pessoas simplesmente não são capazes de determinar com correção exatamente o que faz e como funciona este órgão.

Portanto, vamos procurar descobrir como funciona e o que faz o Conselho Tutelar, com informações importantes que serão apresentadas neste artigo, que deverá servir para esclarecer a importância deste órgão para a sociedade como um todo.

Para quem ainda não sabe, o Conselho Tutelar nada mais é do que um órgão público autônomo e de consistência permanente, que está presente nos municípios brasileiros para servir como ferramenta principal que visa zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.

O órgão atua de acordo com os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é mais conhecido como ECA, e que norteia as ações principais do Conselho Tutelar em todo o país.

O Conselho Tutelar é composto por pessoas comuns, maiores de 21 anos, que exercem a função de porta-vozes de suas respectivas comunidades, procurando atuar diretamente junto a órgãos e também a entidades importantes, de modo a assegurar os direitos tanto de crianças, quanto de adolescentes.

Ao todo, cada Conselho Tutelar possui 5 membros eleitos por meio de voto direto dentro da comunidade em questão, que exercem a função pelo período de 3 anos.

O Conselho Tutelar possui uma série de atribuições importantes, sendo que entre as principais se encontra o comprometimento em atender tanto crianças, quanto adolescentes, que tenham seus direitos previstos no ECA ameaçados por ação de outras pessoas ou por omissão da sociedade e do Estado.

Este órgão também deve cuidar de atender crianças e adolescentes cujos pais faltem, ou então ofereçam qualquer tipo de risco à sua formação, além de também fornecer proteção quando situações de abuso sejam observadas.

O Conselho Tutelar é o órgão que recebe denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso.

A atuação se dá por meio de votação, já que nenhum dos membros do Conselho Tutelar tem poder para agir sozinho e por conta, sendo necessário que haja votação com os demais membros para decidir o que será feito.

A autonomia do Conselho Tutelar, no entanto, é garantida por causa do fato de que ele fiscaliza muitos outros órgãos e instituições, o que poderia ser prejudicado caso ele fosse ligado a algum destes órgãos.