O vereador Rogério Maluf Gonçalves (PRP), foi denunciado por colegas de parlamento na 1° Promotoria de Justiça de Itapecuru Mirim no início deste mês.
Rogério Maluf Gonçalves (PRP) está sendo acusado de acúmulo ilegal de cargo público.
O parlamentar foi nomeado ao cargo de Comissão de Chefe do Escritório Regional de Itapecuru Mirim da Agência Estadual de Pesquisa e Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (AGERP), órgão ligado á Secretaria de Desenvolvimento e Agricultura Familiar do Estado do Maranhão.
A nomeação foi feita pela governadora Roseana Sarney e o Chefe da Casa Civil Luís Fernando e publicada dia 21 de janeiro no diário oficial do governo do Estado.
Segundo a denúncia, a Carta Magna de 1988 não permite a acumulação do cargo de vereador com qualquer Cargo em Comissão. Os vereadores defendem a preservação da autonomia e na independência dos Poderes Legislativos e Executivos.
Com a ação entregue ao Ministério Público, entende-se que a acumulação dos cargos
eletivos com outros em Comissão, prejudica a fiscalização dos atos legislativos Federal, Estadual e Municipal como é o caso do vereador de Itapecuru que também é gestor da AGERP.
No documento que foi apresentado para a Promotora de Justiça, Teresa Maria Muniz R. de La Iglesia denuncia o vereador Rogério Maluf por acumulação de ensejo e pede do mesmo a devolução aos cofres públicos do valor total recebido durante todo o exercício no cargo em comissão, acrescido de juros e correção monetária
Rogério Maluf é líder do prefeito Magno Amorim (PPS) na Câmara Municipal e é suspeito de cometer outras irregularidades em Itapecuru. Vereadores denunciam ainda que Rogério alugue caçambas e um prédio para o poder executivo, em troca Rogério defende e apóia todos os projetos e requerimentos que beneficiem a administração do prefeito.
O apoio incondicional do vereador ao governo municipal é explícito, no caso dos 1600 contratos irregulares criados por Magno Amorim em fevereiro de 2013, Rogério Maluf defendeu e ajudou a aprovar na câmara mesmo sabendo da ilegalidade. Ato que despertando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pela Procuradora Geral de Justiça Regina Lúcia de Almeida Rocha.
O prédio citado funciona o Centro de Referência de Assistência Social (Crass) da cidade. Os alugueis foram denunciados por sua vez na tribuna da Câmara Municipal pelo também vereador Carlos Junior (PTC).
Rogério Maluf procurado pelo repórter da TV Difusora da região de Itapecuru se defendeu afirmando que recebe nenhum valor pelo aluguel e que teria cedido gratuitamente o prédio ao município.
Em relação ao acúmulo de cargo público, Rogério Maluf alega que são horário diferentes e não atrapalha os trabalhos, ele disse ainda que ele faz parte da mesa diretora como 2 ° secretário e não recebe honorários pelo cargo.
Em 2010 o vereador Rogério Maluf foi alvo das primeiras denuncias envolvendo seu cargo de gestor da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural em Itapecuru Mirim.
Desta vez foi flagrado, inclusive com fotos, o prédio da AGERP funcionando como depósito de cervejas durante o período carnavalesco.
Na época o fato foi noticiado no blog de Décio Sá e respondido pelo órgão diante da denuncia:
O presidente da AGERP, Tadeu Lima, entrou em contato com o blog para anunciar a abertura de procedimento administrativo para apurar o caso. Até este mês de abril de 2013 nenhuma providência sobre o caso foi tomada, somente mais e mais denuncias se tornam publicas a cada ano.
Fonte: Difusora
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