Primeira Turma do STF forma maioria para julgar deputados e ex-deputado por desvio de verbas públicas no Maranhão
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde deste sábado (8), aceitar a denúncia contra três políticos do Partido Liberal (PL) por suspeitas de corrupção no uso de emendas parlamentares. A decisão foi tomada em um julgamento realizado no plenário virtual da Corte, onde os ministros podem registrar seus votos a qualquer momento.
Os deputados Josimar Maranhãzinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE), foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no ano passado. Com a maioria já formada, eles se tornarão réus e responderão a um processo que pode resultar em prisão e perda de direitos políticos.
A ministra Cármen Lúcia, que apresentou seu voto nesta sessão, se juntou aos ministros Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, que já haviam votado a favor da aceitação da denúncia. A Primeira Turma é composta por cinco ministros, e o julgamento deve ser concluído até o dia 11 de março, quando os votos finais serão registrados.
As acusações contra os parlamentares incluem a formação de uma organização criminosa e corrupção passiva. Segundo a denúncia, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, os políticos teriam repassado verbas de emenda parlamentar para um município do Maranhão em troca de 25% dos recursos recebidos.
A investigação teve início após uma denúncia do prefeito de São José do Ribamar (MA), que relatou ter sido ameaçado por um agiota para devolver mais de R$ 1,6 milhão das emendas que recebeu, correspondendo a 25% dos valores destinados ao município. A partir dessas informações, a Polícia Federal (PF) deu prosseguimento à investigação, resultando na prisão de pessoas envolvidas nas ameaças e na descoberta do envolvimento de políticos no esquema.
As emendas parlamentares são recursos públicos que deputados e senadores podem indicar para auxiliar na realização de obras e políticas públicas. No entanto, a investigação da PF apontou que esse mecanismo estava sendo desvirtuado para fins ilícitos.
O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, destacou que existem “consideráveis” indícios de corrupção passiva, citando depósitos e transferências bancárias analisadas na investigação, além de mensagens trocadas entre os denunciados sobre o encaminhamento de emendas parlamentares e depoimentos de testemunhas.
O ministro também mencionou que os três parlamentares teriam atuado em conjunto para solicitar ao prefeito José Eudes Sampaio Nunes o pagamento de vantagens indevidas, caracterizando a corrupção passiva.
Além dos deputados, a denúncia também inclui João Batista Magalhães, citado como lobista no esquema, e outros quatro envolvidos. A PGR afirma que o grupo solicitou ao prefeito propina de R$ 1,6 milhão em troca da liberação de R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos parlamentares.
O deputado Josimar Maranhãzinho, que liderava o suposto esquema, já havia sido flagrado em outra investigação com maços de dinheiro, segundo a procuradoria.
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