O ministro do STF Alexandre de Moraes seguiu o colega Cristiano Zanin e votou hoje para tornar réus três políticos do PL, acusados de vender emendas parlamentares em troca de 25% do valor das verbas.
“Características de organização criminosa”. Moraes aceitou a denúncia da PGR (Procuradoria-geral da República) em relação aos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).
Moraes considera que há “indícios de que os denunciados referidos estariam unidos de forma estruturada, ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com o objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de crimes cujas penas máximas são superiores a 04 (quatro) anos, no caso, a corrupção passiva”.
Os denunciados se tornarão réus com mais um voto no STF. O caso está sendo analisado pela Primeira Turma, em sessão virtual que pode durar até o dia 11 de março devido ao feriado de Carnaval. Ainda faltam as manifestações de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Políticos são acusados de formação de organização criminosa e corrupção. Segundo a denúncia, entre dezembro de 2019 e agosto de 2020, eles repassaram verbas de emenda parlamentar para um município do Maranhão em troca de receberem de volta uma parte dos recursos.
“Poder de comando”. Em sua decisão, Moraes destacou a liderança de Maranhãozinho no esquema. O ministro do STF também aceitou a denúncia em relação a cinco pessoas ligadas aos parlamentares.
Investigação foi iniciada a partir de denúncia do próprio prefeito de São José do Ribamar (MA). Ele relatou que estava sendo ameaçado por agiota para devolver mais de R$ 1,6 milhão das emendas que recebeu, o equivalente a 25% dos valores destinados ao município. A partir dos relatos, a PF avançou na investigação, com a prisão dos responsáveis pelas ameaças, realização de buscas e quebras de sigilo e se deparou com o envolvimento de políticos.
Emendas são recursos públicos que deputados e senadores podem indicar para auxiliar na realização de obras e políticas públicas. Investigação da PF, porém, identificou que mecanismo estava sendo desvirtuado.
O caso ocorreu em 2020. A PGR diz que os deputados pediram R$ 1,6 milhão como “contrapartida à destinação de recursos públicos federais”. O valor corresponde a 25% do total de emendas enviadas pelos três parlamentares ao município de São José de Ribamar: R$ 6,6 milhões.
“Josimar Maranhãozinho, além de autor de uma das emendas, coordenou a destinação dos recursos das outras duas, conforme revelam os inúmeros diálogos por ele mantidos com Pastor Gil e João Bosco Costa, por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp”, afirma a Procuradoria.
De acordo com a investigação, os deputados decidiram enviar emendas parlamentares para São José de Ribamar já com o objetivo de extorquir a prefeitura do município. O agiota Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan, encarregava-se das abordagens, segundo a acusação.
Segundo a PGR, Pacovan chegou a ir à casa do prefeito e enviar um bilhete ao caseiro em que estava escrito o seu nome e o número de telefone. José Eudes Nunes, porém, se recusou a pagar a propina.
Pacovan foi morto a tiros em junho de 2024, em assassinato ainda investigado, e não se tornará réu pelo caso.
Com as tentativas do agiota, os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil “passaram a agir pessoalmente para convencer o prefeito”, segundo a acusação.
Caso a denúncia seja aceita pelo colegiado, os deputados virarão réus e passarão a responder um processo penal. Os demais ministros têm até dia 11 de março para apresentar seus votos.
Denúncia
Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares, com o apoio de outras pessoas, solicitaram ao prefeito Eudes Sampaio Nunes, de São José do Ribamar (MA), propina para liberação de recursos federais.
O valor do pedido, diz a PGR, foi de R$ 1,6 milhão para que fossem liberados R$ 6,6 milhões em emendas patrocinadas pelos deputados do PL.
De acordo com a procuradoria, o líder do grupo era o deputado Josimar Maranhãozinho, que, em outra apuração, chegou a ser flagrado com maços de dinheiro.
“Os elementos informativos demonstram, portanto, que os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”, diz a PGR.
A PGR também citou a participação do lobista José Batista Magalhães e do agiota Josival Cavalcanti no esquema que cobrou propina do prefeito para liberação das emendas.
De acordo com a denúncia, a articulação para liberação das emendas foi feita por Magalhães.
A Procuradoria inclui na denúncia uma série de mensagens dos parlamentares a José Eudes, na qual tentam marcar reuniões para “resolver logo” o problema.
José Eudes comunicou à polícia sobre a intimidação e os pedidos de propina ainda em 2020. Para a PGR, a negativa do prefeito em desviar os recursos das emendas não deve livrar os acusados dos crimes cometidos.
“O quadro fático, tal como apresentado, não deixa dúvida de que os atos por eles praticados, nas diversas formas em que se deu a participação de cada um, configuram o crime de corrupção passiva”, concluiu a procuradoria.
A PGR ainda apresenta na denúncia provas de que o mesmo grupo de parlamentares e operadores agiram da mesma forma para corromper outros municípios maranhenses.
Nesses outros casos, porém, a Procuradoria não aprofunda a investigação e apenas mostra conversas de WhatsApp, planilhas e registros de transferências bancárias entre os denunciados —sem apresentar o contexto sobre as suspeitas.
Considerando o caso de São José de Ribamar e as suspeitas de desvio de emendas em outros municípios, a PGR afirmou que ficou demonstrado que “os denunciados formaram organização criminosa, liderada por Josimar Maranhãozinho, voltada à indevida comercialização de emendas parlamentares”.
Outro lado
Defesa de Bosco Costa diz que não enviou emenda para o município. Por meio de nota, advogados Leandro Raca e Danyelle Galvão, que representam o parlamentar, disseram que a defesa aguarda “com serenidade” a conclusão do julgamento.
Defesa de Josimar Maranhãozinho informou que não iria se manifestar. O UOL não conseguiu contato com a defesa de Pastor Gil. (blog do Jonh Cutrim)
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