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O Ministério Público do Estado do Maranhão emitiu uma recomendação ao prefeito e à secretária municipal de educação do Município de Senador La Rocque, destacando a importância da regularização do corpo docente da rede pública municipal.
A recomendação visa garantir que todos os professores possuam a qualificação exigida pela legislação e contribuam para a melhoria da qualidade do ensino.
Segundo o Promotor de Justiça João Cláudio de Barros, responsável pela recomendação, é fundamental que a contratação de professores seja realizada de acordo com os requisitos legais estabelecidos, como a formação em magistério e a realização de concurso público.
A medida busca assegurar o cumprimento dos princípios norteadores da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Dentre as orientações contidas na recomendação, destaca-se a necessidade de abstenção na contratação de profissionais sem formação em magistério, a regularização do corpo docente no prazo de 120 dias, a exoneração de profissionais não habilitados e a realização de concurso público para seleção de novos profissionais.
Além disso, a recomendação ressalta a importância da capacitação contínua dos professores já contratados, visando à melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos.
O Ministério Público alerta que o descumprimento das medidas recomendadas implicará na adoção de providências cabíveis e que o cumprimento das orientações não exclui a responsabilização por eventuais irregularidades. (blog do Domingos Costa)
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