O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Arari, abriu investigação contra o prefeito da cidade, Rui Fernandes Ribeito Filho, por uso de ações institucionais para se autopromover.
Segundo o MP, a imagem do gestor municipal tem amplamente divulgada em publicações nas redes sociais caracterizando autopromoção. O caso fere a Constituição e configura ato de improbidade administrativa.
“O art. 37, §1º da Constituição Federal versa que a publicidade dos atos, programas, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”, destacou a Promotoria de Arari.
O caso está sob a coordenação da promotora Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, que já expediu uma Recomendação a Rui Filho pedindo que ele se abstenha imediatamente de divulgar ou continuar a divulgar, inclusive em redes sociais, informativos que contenham textos, fotografias ou vídeos que façam referência a sua própria pessoa ou que demonstrem qualquer tendência à propaganda autopromocional, com o uso indiscriminado de bens e serviços públicos, sob pena de responder por improbidade administrativa.
Além disso pediu que o gestor comprove a remoção de todos os conteúdos em que conste a sua imagem, seu nome, e a divulgação das ações veiculadas em redes sociais oficiais da Prefeitura. Ele tem dias para enviar as informações.
Em caso de não acatamento da Recomendação, o Ministério Público informou que adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da ação cabível.
Do blog Neto Ferreira
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