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  Entendidas as formas de controle social, vamos dar o próximo passo: conhecer as  ferramentas do controle social . Diferentes mecanismos podem nos auxiliar nessa tarefa, seja no  planejamento ou na execução das ações de governo . Que tal conhecer alguns deles? Audiência Pública Refere-se a um espaço institucional para todos aqueles que tenham interesse ou sejam afetados pelas ações do governo possam participar do processo de tomada de decisão da autoridade. A  audiência pública  pode ser opcional, obrigatória ou solicitada pelo própria população. Nesse ambiente, cidadãs e cidadãos têm a oportunidade de expressar sua opinião sobre as questões discutidas. Apesar de a  Constituição Federal  não falar especificamente sobre audiências públicas, existem algumas leis que preveem o uso dessa importante ferramenta de controle social. Algumas delas são: Lei n.º 9.784/99 (Processo Administrativo) ; Lei n.º 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente) ; Lei n.º ...

  O  controle social  é a participação do cidadão na gestão pública. O termo inclui fiscalização, monitoramento e controle das ações da  Administração Pública  que a população realiza. É um importante mecanismo de  fortalecimento da cidadania  que contribui para aproximar a sociedade do Estado. Assim, surge a oportunidade de os cidadãos acompanharem as ações dos governos e cobrarem uma boa  gestão pública . Além disso, o controle social representa uma ferramenta indispensável quanto a  prevenção da corrupção e mau uso do dinheiro público . O controle social é um  complemento indispensável ao controle institucional  realizado pelos órgãos que fiscalizam os  recursos públicos . Essa participação é importante pois contribui para a  boa e correta aplicação dos recursos públicos , fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente. No entanto, para que os cidadãos possam desempenhar de maneira efica...

  O ex-prefeito de Apicum-Açu (MA), Claudio Cunha, foi alvo da Operação Citrus, deflagrada hoje (27) pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas. Também foram alvos os seus filhos: Caio Vitor de Castro Cunha, Jéssica Islla de Castro Cunha e Rodolfo Romero Pereira Oliveira (filho de criação). A equipe de reportagem do site do  Luís Pablo  teve acesso a decisão do juiz da Comarca de Bacuri, Adriano Lima Pinheiro, que autorizou a operação contra o ex-gestor e seus familiares. No documento diz que Claudio usou do seu cargo à época como prefeito para  “a concessão de licença e autorização para construção”  do posto de combustível que está em nome dos seus filhos  “em área de preservação permanente, cedida pela União para a prefeitura utilizar implantando equipamentos públicos”. Em análise, o Gaeco constatou que as movimentações financeiras e a rendas dos filhos de Claudio Cunha mostram-se totalmente incompatíveis com os seus ganho...

  “Todo poder emana do povo, que o exerce  por meio de seus representantes eleitos  ou  diretamente , nos termos desta Constituição”. A redação do artigo 1º da  Constituição  representa o  regime político  adotado pelo Brasil: a  democracia semidireta ou participativa . Assim, além de participar da vida política do país por meio de representantes eleitos, também é possível  atuar diretamente . Isso pode ser feito utilizando os instrumentos do  plebiscito, referendo ,  iniciativa popular de leis  e  ação popular . Desse modo, o povo pode atuar no  controle e fiscalização das ações de governo , garantindo a aplicação correta dos recursos públicos e  corrigindo falhas  da gestão pública. Como podemos definir controle e fiscalização? O termo controle, por si só, remete ao ato de  monitorar atividades . Com esse monitoramento, objetiva-se garantir que as tarefas sejam realizadas de acordo com o planejad...

Ao longo do tempo, os modelos teóricos de  administração pública  passaram por um processo de evolução, em que o formato seguinte procurou corrigir as falhas do anterior. De modo resumido, a sequência de evolução segue a seguinte ordem:  (i)   administração pública patrimonialista ,  (ii)   administração pública burocrática   e  (iii)   administração pública gerencial   ou nova gestão pública. Ao fim desse processo, o cidadão se deparou com uma nova perspectiva, a qual abriu caminho para construção do chamado  “controle social” . Enquanto nos dois primeiros modelos não havia consideração pelo cidadão quanto sua participação nas decisões públicas, o  modelo gerencial  representa uma mudança. Na administração patrimonialista, o cidadão era visto inicialmente como mero  financiador  dos serviços públicos. Em seguida, passa a ser considerado como  “cliente-usuário”  desses serviços. Hoje, tem-se uma dimensã...

  Na manhã desta segunda-feira (24), a senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania) foi a entrevistada no Ponto Final, na Rádio Mirante AM, pelo titular do Blog do Jorge Aragão. Eliziane destacou os trabalhos da CPI da Covid-19 e o próximos passos da comissão, que ela acredita que terá um bom resultado no final. Sobre as eleições presidenciais do ano que vem, a senadora maranhense entende que existe espaço para uma terceira via, saindo da polarização de Bolsonaro e Lula. A senadora lembrou que esse sentimento tem sido refletido nas pesquisas. “O processo democrático brasileiro exige, na verdade, uma outra candidatura, que tenha um nível de competitividade. Outra coisa, toda pesquisa que nós acompanhamos você tem de quarenta a perto de 50% de universo da população brasileira, que não quer nem Lula e nem o Bolsonaro. É muito fundamental neste momento do Brasil, nós termos de fato um outro nome, um outro nome que possa dar uma oportunidade para o brasileiro, porque esse antagonismo e...

  Desde que foi “convidado a sair do PSDB”, senador tentou tomar o PTB, o Republicanos, o PSD, o PSL e, por último, o PP, mas foi rechaçado pelas lideranças nacionais por não ter prefeitos deputados estaduais e federais que sigam seu projeto de poder O senador Roberto Rocha já cercou diversos partidos desde que foi convidado a se retirar do PSDB; mas, em todos, encontrou portas fechadas. Por último, o ex-tucano tenta se apossar do PP, mas enfrenta rsistências, diante da força demonstrada pelo deputado federal André Fufuca, um dos mais prestigiados membros da bancada federal em Brasília. Antes, o senador já havia encontrado portas fechadas no PTB, no PSD, no PSL e no Republicanos.   (Entenda aqui   e aqui) Em todas estas legendas, o argumento para rechaçar as investidas de Rocha é o mesmo: ao longo de quase três décadas de vida pública, ele não conseguiu criar grupo consistente que mostre força eleitoral para formar bancada em Brasília, na Assembleia e nas prefeituras. De ...

  General de Exército da ativa e ex-ministro da Saúde,   Eduardo Pazuello   compareceu à CPI da Covid sem farda, algo que muitos imaginavam que pudesse acontecer, mas não deixou para trás sua conhecida arrogância, como se fosse o último gênio da raça. Incompetente com todas as letras, Pazuello fugiu do primeiro depoimento agendado alegando contato com duas pessoas infectadas pelo novo coronavírus. Mesmo assim, no aludido período de quarentena reuniu-se com integrantes do governo e submeteu-se a treinamento para não complicar ainda mais o governo durante sua fala aos senadores. Pazuello iniciou sua participação na CPI sob os olhares do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o rei das “rachadinhas”, mas logo foi admoestado pelo presidente do colegiado por tentar direcionar a forma com as perguntas seriam formuladas. É importante ressaltar que o STF concedeu ao ex-ministro o direito de permanecer em silêncio em questões que o envolvam diretamente, mas tal autorização nã...

  Operação deflagrada hoje a pedido do STF cumpre mandados de busca e apreensão contra o ministro do Meio Ambiente e afasta 9 autoridades, incluindo o presidente do Ibama, Eduardo Bim A Polícia Federal cumpriu 35 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em São Paulo, Distrito Federal e no Pará, com o objetivo de apurar crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando de produtos florestais no Ministério. A operação, batizada Akuanduba, teve início por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que também determinou a quebra de sigilos fiscal e bancário de Salles. Além disso, Moraes ordenou o afastamento preventivo de 9 agentes públicos ocupantes de cargos e funções de confiança no Ibama e no Ministério do Meio Ambiente, entre eles Eduardo Bim, presidente do Ibama desde o começo da gestão de Salles. Além de Bim, foram afastados também o assessor especial do ...

  A Câmara de Vereadores de Rosário cassou, na manhã desta quarta-feira (19), o mandato do prefeito Jose Nilton Pinheiro Calvet Filho (PSC) e da vice-prefeita Claudia Fernanda Ferreira Anceles (PT), alvo de um processo de corrupção, fraude em licitação, rachadinha, entre outros crimes. Dos trezes parlamentares, dez votaram pela cassação. Apenas Valter Costa, Neco Pedrosa e Cléo Dantas votou a favor do prefeito, segundo apurou o  Maranhão de Verdade , antes do término da votação. Em uma sessão que já ultrapassou 04 horas… Aguardem mais informações… Fonte:  Maranhão Verdade

  Alerta das autoridades sobre possibilidade real de terceira onda começa a ser discutido exatamente no momento em que o Maranhão vive momento de mais liberdade em eventos e circulação de pessoas; secretário Carlos lula que nova fase da doença seria a pior do país O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Carlos Eduardo Lula, voltou a alertar nesta quarta-feira, 19, sobre riscos de uma terceira onda de CioVID-19 no Brasil. Lula é secretário de Saúde no Maranhão, estado que vive a ameaça de um reboot da doença em meio à liberação de funcionamento de vários setores. O Consórcio de Veículos de Imprensa apontou na noite de terça-feria, 18, uma variação para cima no número diários de casos e na média quinzenal de casos, o que pode resultar em aumento no número de mortes diárias. – Uma diminuição passou uma falsa impressão para as pessoas de que o pior da pandemia passou. Só que não passou. A gente estabilizou num número muito alto de casos e mortes –  afirmou Carlo...

  De propriedade de Antônio José Costa Lisboa, a Distribuidora Santa Maria vem operando em Prefeituras do Maranhão movimentando milhões em contratos. Lisboa é irmão do vereador de Santa Helena, Braz Amaral. O parlamentar seria o verdadeiro dono da empresa, segundo apurou  Blog do Neto Ferreira . Em três anos, a Santa Maria nada menos do que R$ 12.031.694,88 milhões. De acordo com as informações, a distribuidora vem atuando desde 2018 abocanhando contratos de valores vultosos nos Executivos municipais. Entre as Prefeituras que contrataram os serviços da empresa estão a de Nova Olina, Cajapió, Matinha, Presidente Sarney, Bacurituba, Cedral, Bequimão, Presidente Médici , Pinheiro, Turilândia, Olinda Nova, Governador Nunes Freire, Junco do Maranhão, Olho d’Água das Cunhãs e Alcântara. A Santa Maria é especializada em fornecer materiais de limpeza, consumo, higiene pessoal, expediente, didáticos e alimentos não perecíveis e tem capital social de R$ 100 mil.

  Movimentos do ex-presidente deixam claro que ele pretende em uma aliança de centro-esquerda, que pode reunir o governador Flávio Dino e a ex-governadora Roseana Sarney no palanque do senador Weverton Rocha; reação de lideranças petistas e emedebistas maranhenses – com pouca ou nenhuma influência nas instâncias nacionais – tem mais a ver com a tentativa de manter espaços no segundo e terceiro escalões de um eventual governo do vice tucano Carlos Brandão A intensa repercussão da movimentação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na semana passada, reforçou a tese de uma aliança de centro-esquerda que reúna não apenas o PT, mas também o PDT, o PCdoB, o PSB e também o MDB nas eleições de 2022. E esta aliança indica a possibilidade de um palanque no Maranhão que reúna o atual governador e pré-candidato a senador, Flávio Dino (PCdoB), e a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), no palanque do senador Weverton Rocha (PDT) ao Governo do Estado. Interlocutor frequente de Flávio Di...

  Senadora maranhense tem destaque na cobertura da grande imprensa com a sua postura independente no Congresso; e ganha ainda mais espaço ao defender maior participação feminina nas instâncias de decisão do Senado Governista tentaram calar a voz de Eliziane Gama, que se impôs, buscando espaço para as mulheres na CPI da CoVID-19   A senadora Eliziane Gama (Cidadania) tem ocupado a grande mídia desde o início do seu mandato, sempre com discussões de relevância na pauta nacional.  O debate desta quarta-feira, 5, em pleno Jornal Nacional, é apenas mais uma das pautas em que a líder do Bloco Independente no Senado tem aparecido ao longo dos últimos dois anos e meio. Eliziane é uma árdua defensora do maior destaque à presença feminina nas decisões do Senado e do Congresso Nacional. Ela conseguiu abrir espaço para as mulheres como bloco com direito a voto. Agora, tem lutado pela presença de uma mulher na CPI da CoVID-19, por isso a participação efusiva na audiência do ex-ministr...

  Nesta manhã, dia 5, a Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União deflagrou nos municípios de Brejo (MA), Santa Quitéria (MA) e Tutóia (MA). A Operação Desatino teve a finalidade de desarticular grupo criminoso estruturado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais no âmbito do município de Brejo, envolvendo recursos públicos federais que seriam utilizados no combate à pandemia da COVID-19. Foram encaminhadas à PF informações de que a prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde de Brejo, teria contratado determinada empresa para prestar serviços médicos especializados no atendimento as necessidades do município pelo valor de R$ 5.770.000,00 (cinco milhões, setecentos e setenta mil reais). Federais na porta da Secretaria de Saúde de Brejo (MA) A empresa que se sagrou vencedora do certame pertence à médico que foi lotado até fevereiro/2020 no gabinete do prefeito. Além disso, a empresa seria aparentemente de fachada, sem estrutura oper...

  Em resposta ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta disse para a CPI da Covid que não recebeu qualquer tipo de orientação de Jair Bolsonaro para impedir a realização do Carnaval do ano passado. A suspensão do Carnaval do ano passado é apontada por Bolsonaro e seus correligionários como a principal medida preventiva para evitar a proliferação do novo coronavírus no Brasil. “A mim não, (ele) nunca pediu”, disse Mandetta.