Do TSE
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Partidos: PV, PSDC, DEM,
PMDB, PRB, PSB
PLANO DE GOVERNO DO
CANDIDATO A PREFEITO - ELEIÇÕES 2012
O presente Programa de
Governo contempla uma agenda mínima, envolvendo as ações relacionadas às
políticas públicas que serão desenvolvidas e implementadas pelo futuro
administrador do município, como, por exemplo, saúde, educação, segurança
pública, meio-ambiente, assistência social, infraestrutura, de modo a demonstrar
aos munícipes, em geral, as propostas defendidas pelo candidato ao cargo de
Prefeito Municipal, pela Coligação acima nominada.
Presidente Médici-MA
2012
Inicia
com essas eleições municipais, a oportunidade de modificarmos o jeito de
governar a nossa cidade, com investimentos em segurança, educação, saúde, meio
ambiente, agricultura, infraestrutura e em mais oportunidades de trabalho.
Dar especial atenção às
crianças, jovens e de todas as pessoas da melhor idade, com incentivo de
programas
sociais e educativos que visem uma melhor implantação do sistema de ensino, da cultura e de melhor forma de utilizar o tempo das pessoas que necessitam do desenvolvimento de uma atividade, com objetivo de dar melhor sentido à vida.
sociais e educativos que visem uma melhor implantação do sistema de ensino, da cultura e de melhor forma de utilizar o tempo das pessoas que necessitam do desenvolvimento de uma atividade, com objetivo de dar melhor sentido à vida.
Pensar na cidade como um todo,
integrando os bairros e os povoados da zona rural, fortalecendo os vínculos com
a microrregião da qual é integrante no Estado do Maranhão, no sentido de verem
aplicadas ações, tanto do governo Estadual, quando do Governo Federal.
Tentaremos implantar uma forma
de orçamento participativo onde as pessoas serão ouvidas acerca da melhor forma
de aplicação dos recursos públicos, bem como participar da administração
municipal, expressando anseios e ideias, por meio de canais que ampliarão a
democracia e o desenvolvimento econômico e social, da nossa cidade.
O presente Plano de Governo é
formado por uma agenda mínima de ações que serão implantadas pelo gestor, na
condição de Prefeito municipal pela Coligação que ora o apresenta em temas de
relevante interesse social, como saúde, educação, segurança pública,
infraestrutura, assistência social e meio ambiente.
TEMAS
INFRAESTRUTURA
1. Pavimentação de ruas e
avenidas com bloquetes e asfaltos na sede e nos povoados;
2. Construção de praças;
3. Ampliação e melhoramento do
sistema de água da sede;
4. Implantação de sistema de
água da zona rural
5. Melhoramento do sistema de
iluminação pública;
6. Construção e manutenção de
estradas vicinais;
7. Implantação do esgoto e
saneamento básico no município;
8.
Implantação de aterro sanitário.
9. Construção de um Rodo Center
EDUCAÇÃO
1. Reforma a ampliação da
estrutura do ensino básico no âmbito do Município de Presidente Médici-MA,
visando uma melhor aplicação dos recursos do FUNDEB, não só em relação à
infraestrutura, mas também de aperfeiçoamento do corpo docente, com sua
respectiva valorização, no intuito de refletir nos alunos o aprimoramento do
conhecimento;
2. Construção de escolas
modernas com toda estrutura necessária para melhor atender os alunos;
3. Realização e promoção de
concursos de poesia, soletrando e redação no sentido de incentivar os
estudantes a lerem mais, bem como desenvolver sua capacidade intelectual,
podendo, também, ser voltada para utilização;
4. Celebração de convênios com
instituições públicas e privadas visando a implantação de inúmeros cursos que
visem o aprimoramento do corpo docente do Sistema Municipal de Ensino, ou o
aperfeiçoamento dos já existentes, oportunizando ao servidor de atividades de
magistério crescer no serviço público.
5. Ampliar o atendimento às
crianças de 0 a 5 anos de idade, seja com a construção de Creches Escolas, seja
na ampliação da rede municipal de ensino para o desenvolvimento de atividades
educacionais nessa faixa etária;
6. Criação de mecanismos que
permitam e incentivem a participação da sociedade civil, em geral, nas ações
das Unidades Escolares da rede de ensino municipal;
7. Disponibilizar kit escolar
contendo uniformes aos alunos da rede pública municipal;
8. Implantar no currículo
escolar a disciplina de informática como forma de inclusão digital, no intuito
de proporcionar os alunos da rede pública o contato direto com o computador.
9.
Propiciar capacitação e formação continua aos educadores da rede, sendo
ferramenta de atualização profissional para melhor atender os alunos;
10. Melhorar e ampliar o plano
de cargos, carreira e salários dos profissionais do magistério, entre outras
coisas buscar o reajuste salarial no intuito de acompanhar o piso nacional;
11. Apoio e incentivo
financeiro aos professores que se deslocarem para atividades docentes na zona
rural;
12. Fazer parceria com as
instituições de ensino superior, para proporcionar formação superior nas
diversas áreas aos professores e alunos egressos do Ensino Médio.
13. Oportunizar material
didático e pedagógico de qualidade e quantidade necessária para o
desenvolvimento das atividades escolares;
14. Proporcionar merenda de
qualidade, que favoreça no processo nutricional das crianças.
15. Articulação e
fortalecimento dos diversos espaços coletivos de discussão, tais como o
Conselho Municipal de Educação, o Conselho do FUNDEB, o Conselho de Alimentação
Escolar, o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente;
16. Construir e equipar
bibliotecas com acervo bibliográficos variado nas escolas municipais;
17. Ampliar o Transporte
escolar, oferecendo conforto e segurança aos seus usuários.
18. Implantar o Programa Mais
Educação, que contemplará educação de tempo integral, onde os alunos
participarão de atividades nas áreas de acompanhamento pedagógico, meio
ambiente, esporte e lazer, direitos humanos, cultura e artes, cultura digital,
prevenção e promoção da saúde, educomunicação, educação científica e educação
econômica.
19. Adquirir junto ao programa
caminho da escola, bicicletas escolares para beneficiar os alunos da zona rural
que reside a mais de 500 metros da escola.
20.
Diminuir os índices de retenção e a distorção idade série em todas as séries do
ensino fundamental. Melhorar o IDEB de todas as escolas e do município,
conforme os parâmetros do MEC.
21. Em parceria com a
Secretaria Municipal de Saúde proporcionar atendimento médico e odontológico
nas escolas municipais e tratamento especializado a todos os escolares.
22. Manter o atendimento
psicológico e psicopedagógico a alunos com necessidade momentânea de atenção.
Atendimento aos alunos e orientação para professores e pais na sede e zona
rural. Palestras nas escolas para professores e pais;
23. Implantar o
Bônus/Assiduidade: incentivo financeiro aos professores assíduos e em dias com
todos os trabalhos internos;
25. Criação do Premio Professor
Nota 10 e Escola nota 10.
26. Ampliar o quadro de
funcionários com a contratação de novos profissionais da área da Educação nos
setores de: Apoio Escolar, Supervisores de Ensino, Coordenadores Pedagógicos,
Psicopedagogos e Psicólogos para melhor atender os educandos.
SAÚDE
1. Aprimorar o Sistema
Municipal de Vigilância Sanitária, no sentido de aperfeiçoar o modo de
fiscalização da prestação dos serviços na área de confecção e venda de gêneros
alimentícios, propiciando a realização de atos de saúde preventiva;
2. Defender o saneamento
básico, a utilização da água potável, um meio ambiente sustentável, por meio de
ações governamentais de infraestrutura, racionalização do uso da água e
conscientização da população acerca de métodos e mecanismos de prevenção de
doenças ligadas ao saneamento;
3. Lutar pela valorização do
Sistema Único de Saúde - SUS, bem como incentivo à política do medicamento
gratuito, com a devida receita médica, para a população carente, nos termos de
Lei Municipal a ser aprovada pela Câmara Municipal;
4. Adotar medidas no sentido de
incentivar o Serviço de Saúde da Família, ações também para implementação do
Serviço de Internação Domiciliar e o aprimoramento no combate à dengue e outras
endemias que alastram a saúde da nossa população;
5.
Construir e equipar Postos de Saúde, proporcionando todos os requisitos
necessários para o perfeito funcionamento e atendimento de qualidade aos seus
usuários;
6. Incentivar a possibilidade
de criação de Consórcios com outros municípios da nossa região para instalação
de outros hospitais, bem como aquisição e manutenção de equipamentos;
7. Criar políticas públicas
visando o combate à desnutrição e à mortalidade infantil, bem como ações de
combate às drogas e outros produtos nocivos à saúde pública;
8. Manter médico diariamente no
Centro de Saúde, com plantão noturno de urgência e emergência para melhor
atender a população;
9. Criação da casa de apoio
exclusiva de para o município de Presidente Médici;
10. Aquisição de ambulância
11. Melhorar e ampliar programa
de saúde bucal para atender a população;
12. Ampliar o Programa de
prevenção do câncer de colo de útero e mamas;
13. Trabalho com as gestantes,
com acompanhamento médico durante toda gestação;
14. Auxílios para consultas
oftalmológicas e parceria com o Olhar Brasil para aquisição de óculos ou lentes
para famílias carentes;
15. Melhoria nas instalações
físicas do centro municipal de saúde;
16. Adquirir uma unidade de
tratamento móvel que atenderá todas as localidades;
17. Manter e ampliar os itens
que compões a farmácia básica;
18. Buscar parcerias com o
Governo do Estado e Federal para o funcionamento do Hospital Municipal de
Presidente Médici, com médicos nas diversas áreas de pronto atendimento à
saúde.
19. Auxilio na compra de medicamentos
para os pacientes;
20. Incentivar a participação
cidadão e o efetivo controle social, por meio dos Conselhos de Saúde, assim
como maior regulamentação do que disciplina a Lei n.º 8.080/90;
21. Implantar o Programa Leite
é Vida, para atender as gestantes e crianças desnutrida do município.
SEGURANÇA PÚBLICA
1. Instituir procedimentos para
a viabilidade de estudo visando uma maior transparência e controle dos índices
da criminalidade no intuito de obter do governo do Estado, recursos aptos a
diminuir essa criminalidade, em parceria, já que essa obrigação é do Estado;
2. Criar a guarda municipal;
3. Lutar pela criação do
Serviço de Segurança Escolar;
4. Adotar mecanismos que sejam
eficazes no combate ao uso e tráfico de drogas em nossa cidade, buscando
parcerias com o governo do Estado, no sentido de combater a criminalidade e
trazer segurança aos munícipes, seja pelo dia, pela tarde e, principalmente,
pela noite.
5. Criar os Conselhos
Comunitários de Segurança como espaço de organização das comunidades, reunindo
associações, empresários, igrejas e escolas para participarem da elaboração e
realização de programas preventivos e de combate à violência e ao crime em
todas as suas formas.
6. Adotar e criar práticas
administrativas para coibir a violência, como a melhoria da iluminação pública,
promoção e ampliação de vigilância em locais públicos propícios a práticas
criminosas.
AGRICULTURA
1. Criar a feira do agricultor;
2. Apoiar programas de
incentivos em agricultura (Sementes de Adubação, Distribuição de calcário,
programa de reflorestamento, piscicultura, fruticultura, inseminação
artificial);
3. Ampliar o Conselho Municipal
de Agricultura;
4. Incentivar Agricultura
Familiar, com Programa Roça Verde atendendo 500 famílias;
5.
Compra da produção local como forma de incentivo a agricultura familiar
6. Proporcionar assistências
técnica no campo com profissionais como: técnicos agrícolas, engenheiro
agrônomos, veterinários, assistente social, dentre outros.
7. Oportunizar e fortalecer o
associativismo e cooperativismo rural;
8. Oportunizar o Acesso ao
crédito rural;
9. Oportunizar a melhoria da
renda do produtor rural;
10. Oportunizar cursos
profissionalizantes aos agricultores e pecuarista;
11. Aquisição tratores com
patrulhas mecanizadas para melhor atender os agricultores do nosso município.
ESPORTES E LAZER
1. Criação de uma rede
esportiva, no sentido de proporcionar aos diferentes, como crianças, homens,
mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, pessoas portadora de necessidades
especiais momento de integração, esporte e lazer;
2. Adquirir equipamentos de
treinamentos esportivos;
3. Criar escolinhas para
práticas esportivas;
4. Construção de espaços de
Lazer para todas as idades;
5. Construir parques infantis
nas comunidades;
6. Construir academias ao ar
livre com acompanhamento profissional;
7. Criar campeonatos de futebol
no município com apoio direto aos clubes para fortalecimento do esporte local.
8. Criar a liga municipal de
futsal com apoio direto para fortalecimento do esporte.
9.
Apoio total as seleções municipais na participação de campeonatos
intermunicipais e estaduais atendendo todas as categorias: sub 15, sub 20,
principal e veterano;
10. Fomentar e valorizar a
realização de jogos internos entre as escolas da rede de ensino municipal, com
a participação de todos, interagindo com outras áreas do conhecimento, com a
realização de uma Semana Esportiva e/ou Cultural;
11. Revitalizar e adequar a
qualidade da infraestrutura esportiva dos logradouros públicos da cidade e das
escolas municipais;
12. Promover o incentivo de
esporte na escola, vinculado ao sistema educacional e/ou esportivo;
13. Implementação de ações de
valorização dos moradores de bairros e zona rural onde vivem, por meio de
realização de projetos esportivos voltados para o tempo livre das pessoas e
para os diferentes tipos de faixa etária;
14. Disponibilizar os espaços e
equipamentos públicos para prática de atividades físicas e esportivas regulares
e organizadas para a população, priorizando, também, a utilização de espaços
públicos localizados na zona rural;
15. Promover campanha
institucional sobre a importância da atividade física como instrumento de
promoção e fomento à saúde;
16. Incentivo e criação de
políticas públicas visando difundir a prática de atividades físicas e
esportivas regulares como forma de desenvolver o ser humano e ostentar a
viabilidade da formação de atletas profissionais.
17. Construção de quadras
poliesportivas em parceria com o pro-infância;
18. Construção de campo de
futebol;
19. Construção de quadra de
futebol de areia;
20. Construção de quadra de
vôlei de areia;
ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Ampliar e reestruturar o
Centro de Referência em Assistência Social/CRAS, para
atender
às populações em risco social, com objetivo de incluí-las nas políticas e
programas sociais;
2. Constituir uma rede de
proteção social integrando os programas de combate à miséria já existentes e
outros que possam ser criados no âmbito e de competência municipal;
3. Garantir as necessidades e
prioridades sociais nas diferentes políticas públicas;
4. Buscar parcerias para
desenvolver projetos de habitação para construção de casas populares;
5. Oferecer cursos ás famílias
do programa Bolsa Família e Fome Zero;
6. Ofertar cestas básicas as
famílias carentes
7. Assessorar e apoiar grupos
de mães, jovens e idosos;
8. Oferecer cursos
profissionalizantes, programas artísticos e culturais aos jovens;
9. Criação ou regulamentação,
no âmbito municipal, de políticas públicas que possibilitem a transferência de
renda à população carente, desde que dentro dos parâmetros exigidos por lei e
por certo lapso temporal.
10. PETI - ampliar espaço
físico e trabalhar com oficinas (música, dança, teatro, Escola Aprendiz, Programa
de Produção);
11. Adquirir enxovais para
gestantes carentes;
CULTURA
1. Organizar circuitos
culturais na cidade, garantindo a atendimento a sede e da zona rural;
2. Constituir a rede de cultura
da cidade com os equipamentos que serão construídos, reformados e readequados
em praças, parques, ruas de circulação de vizinhanças, centros esportivos, que
serão construídos e escolas, preparando-os para as diferentes manifestações
artísticas e culturais;
3. Estimular a produção de
mídias culturais locais (CDs, DVDs, vídeos, cinema, sites,
blog’s,
livros e revistas, além de espetáculos);
4. Estimular show de talentos
em parceria com as escolas públicas do município;
5. Implantar o carnaval de rua
com bloco carnavalescos
6. Divulgar e organizar festivais
e mostras que permitirão o acesso da população a produções artísticas
contemporâneas significativas;
7. Garantir condições de
geração de trabalho e renda para aqueles que vivem da arte e do artesanato.
8. Resgatar o festejo junino
com incentivo para criação de quadrinhas e representações folclóricas;
9. Apoiar e incentivar festas
gospel;
10. Apoiar e incentivar
festejos católicos;
11. Desenvolver todas as datas
festivas do município como;
MEIO AMBIENTE
1.Viabilização de estudos que
permitam a construção de aterros sanitários;
2.Criação de programas para
efetivação de depósitos de resíduos sólidos e processamento de coleta seletiva,
visando um meio ambiente renovável e sustentável, como forma, inclusive, de
fonte de renda para pessoas organizadas em cooperativas e qualificadas em
segurança, saúde e técnicas de manuseio;
3. A criação e implementação de
uma central de tratamento que permita a eliminação completa da condição de
periculosidade dos resíduos do Hospital municipal;
4. Implementar obras para
construção de praças arborizadas e jardins onde possam ser desenvolvidas
atividades ligadas à preservação do meio ambiente, tanto na zona urbana, quanto
na zona rural;
5.
Revitalização e reflorestamento do outeiro no intuito transformá-lo em ponto
turístico;
PESCA
1. Criação da Secretária de
Pesca e aquicultura;
2. Apoio e incentivo à criação
de peixes em cativeiro;
3. Implantação de laboratório
de alevinos;
4. Preservação de toda margem
do Rio Paruá no municipio de Presidente Médici;
CONCLUSÃO
Por fim, é de se destacar que o
presente Plano de Governo elenca apenas uma agenda mínima a ser implementada
pela Gestão do candidato a Prefeito quando for eleito, primando, sempre, pela
participação popular.
Assevere-se, ainda, que serve o
presente como cumprimento da obrigação legal contida no artigo 11, §1º, IX, da
Lei n.º 9.504/97 e artigo 27, VI, da Resolução TSE n.º 23.373/2011.
Emilio César Weba
Candidato a
Prefeito
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