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MPE pede cassação de prefeito e vice de São Benedito do Rio Preto

  O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 73ª Zona, com sede em Urbano Santos (MA), recomendou a cassação dos mandatos do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita. O órgão também pediu a declaração de inelegibilidade de Wallas por oito anos. O parecer, assinado pelo promotor José Orlando Silva Filho, é a manifestação final da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “União e Reconstrução”, composta pelo PP e pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV). A acusação aponta uso irregular de recursos do Fundeb na campanha de 2024. Segundo o Ministério Público, mais de R$ 13,5 milhões foram repassados a blogueiros, vereadores, candidatos e familiares do prefeito, sem comprovação de serviços prestados. A defesa dos gestores nega as acusações, sustenta que houve falhas processuais e alega que os pagamentos tiveram origem legítima, ligados a servidores e prestadores de serviço da Secretaria Mu...
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Magnitsky: empresa da mulher de Alexandre de Moraes comprou R$ 16 milhões em imóveis este ano

  A empresa Lex Instituto de Estudos Jurídicos, comandada por Viviane Barci de Moraes e que tem Alexandre de Moraes e os filhos do casal como sócios, adquiriu ao menos dois imóveis por R$ 16 milhões este ano. Viviane e a Lex foram sancionadas nesta segunda-feira (22/9) com a Lei Magnitsky, como complemento das sanções já aplicadas contra o ministro do STF. Em março deste ano, a empresa da família Moraes desembolsou R$ 4 milhões para comprar um apartamento duplex, de 365 metros quadrados, em Campos do Jordão (SP), com seis vagas na garagem e cinco suítes. Um imóvel idêntico, no mesmo prédio e com a mesma metragem, tem sido anunciado por R$ 7 milhões. “O apartamento dispõe de uma espaçosa e aconchegante sala com três ambientes, pé-direito duplo e lareira, cozinha, áreas de serviço, cinco suítes, sistema de calefação, piso e toalheiros aquecidos nos banheiros, sistema de aspiração de pó central, persianas automatizadas por controle remoto, um ampla varand...

União Brasil antecipa saída do governo Lula e dá 24 h para filiados deixarem cargos

  A Executiva Nacional do União Brasil aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (18) exigência para seus filiados antecipem a saída do governo Lula, que originalmente estava prevista para o final do mês. Membros do partido como o ministro do Turismo, Celso Sabino, agora terão 24 horas para pedir demissão, ou correrão o risco de serem expulsos. A decisão foi motivada por reportagem publicada pelo ICL (Instituto Conhecimento Liberta) e pelo UOL com acusações feitas por um piloto de que o presidente do partido, Antonio Rueda, é dono de aviões operados pelo PCC (Primeiro Comando da Capital). Rueda nega a acusação. A legenda vê influência do Palácio do Planalto na reportagem, uma vez que um de seus autores tem também um programa na TV Brasil. “Tal ‘coincidência’ reforça a percepção de uso político da estrutura estatal visando desgastar a imagem da nossa principal liderança e, por consequência, enfraquecer a independência de um partido que adotou posição c...

CPMI do INSS aprova quebra de sigilos fiscal e bancário de Edson Araújo

  A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira, 11, a quebra do sigilo bancário de 67 pessoas e 91 associações e empresas. Nesta lista, figuram, entre outros nomes, o do deputado estadual Eedson Araújo (PSB), presidente licenciado da Federação das Colônias de Pescadores do Maranhão (Fecopema). Entre as organizações, a CPMI aprovou as quebras de sigilo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), ligada ao PT, e do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), que tem José Ferreira da Silva, o “Frei Chico”, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como vice-presidente. Além da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), ligada à Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedorismo Rural e que recebeu mais de R$ 100 milhões do INSS. Um acordo entre oposição e governo vetou a quebra...

Polícia Federal investiga pescadores-fake no Maranhão…

Com 590 mil beneficiários do Seguro Defeso pago pelo INSS, estado concentra 1/3 dos cadastros no país, o que levanta suspeitas de pelo menos dois tipos de fraude   PESCA-FAKE.  O INSS está pagando Seguro Defeso a pescador que nem existe no Maranhão A Polícia Federal abriu investigação no cadastro Geral da Pesca (RGP) para investigar a concessão de benefícios no Seguro Defeso, que auxilia pescadores nos períodos de pesca; o Maranhão concentra 1/3 desses cadastros no país.  a investigação foi pedida pelo próprio Ministério da Pesca e Aquicultura; o número de pescadores não bate na relação com a produção de pescado. “É muito sério ver uma política pública, criada para proteger as famílias de pescadores e os recursos pesqueiros, que precisa de meses de interrupção da pesca para se recuperar, sendo desvirtuada apenas para ganho de alguns criminosos. O governo sempre atuará para combater as fraudes, de modo a assegurar o pagamento a quem de fato tem direito”,   destaca o m...

A corrupção usada como golpe contra a democracia

Por  Joaquim Haickel Quando um grupo político comanda o país por muitos anos, e passa a realizar operações criminosa, cooptando parlamentares através de pagamento de propinas (mensalão), desviando bilhões de obras públicas, aparelhando a maior empresa estatal para drenar recursos dela e fazer caixa eleitoral (petrolão), utilizando o banco de desenvolvimento para financiar obras em países estrangeiros sob o pretexto de parcerias desenvolvimentistas, mas com o objetivo real de captar propinas (bndesão), não se pode desconhecer que esse grupo, por vias transversas, está subvertendo a democracia. Em outras palavras, está promovendo, de forma indireta, um golpe de Estado. A imagem tradicional que se tem de um golpe de Estado é aquela dos tanques nas ruas, da ruptura súbita da legalidade, do fechamento do Congresso e da supressão imediata de liberdades. Esse é o golpe clássico, como os que ocorreram em diversas partes do mundo ao longo do século XX. Mas existe também outra forma de golpe...

Magnitsky: Empresa dona de imóveis da família de Alexandre de Moraes entra na mira dos EUA

  Uma empresa da mulher e dos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, está no centro das discussões no governo Donald Trump sobre estender ou não aos familiares as sanções da Lei Magnitsky adotadas contra ele no fim de julho. O instituto é dono de 11 imóveis cujos valores declarados somam R$ 12,4 milhões, incluindo a residência de Moraes em São Paulo, a sede do escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e apartamentos em Campos do Jordão (SP). A ampliação das sanções é uma reivindicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que estão em campanha nos Estados Unidos contra o Supremo e o julgamento de Jair Bolsonaro, e nos últimos dias tiveram conversas com secretários e diplomatas da gestão Trump na Casa Branca e no Departamento de Estado. Como publicamos no blog, aliados de Bolson...