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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (4) a favor da aplicação retroativa da Lei da Ficha Limpa, norma que entrou em vigor em 2010 para barrar a candidatura de condenados por órgãos colegiados. Por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral que se verifica os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições do ano que vem. Votos O julgamento começou na semana passada e foi retomado na sessão desta tarde para a tomada de votos dos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e da presidente da Corte, Cármen Lúcia. Os demais votaram na sessão da semana passada. Antes do início da sessão, o placar anterior era de 5 votos a 3 pela aplicação retroativa. No...

Washington Aguiar Lopes, conhecido como Washington do Posto O candidato a prefeito pela cidade de Urbano Santos, Washington Aguiar Lopes, conhecido como Washington do Posto e o seu vice Raimundo PC, foram denunciados pelo vereador Tomaz Aquino, conhecido como Totó. O vereador é aliado de primeira hora da prefeita Iracema que vê em Washington do Posto uma ameaça para seu projeto político na região. Washington que disputou sua primeira eleição em 2016, conquistou 7.133 votos de eleitores que acreditaram em seu projeto de mudança para Urbano Santos. Na denúncia, o vereador alega que os candidatos cometeram crime eleitoral na arrecadação e gastos de recursos de sua campanha. A Juíza Eleitoral da região que acatou a denúncia condenando o candidato e seu vice a “sanção de inelegibilidade por 8 anos”. A sentença que a Juíza deferiu contra os réus, e já recorrida pelo Washington do Posto e seu vice, se sustenta no art. 30 – A da Lei nº 9.504/97, que trata da cessação de diplomas de pre...

Clique na imagem para ampliar  Cargo:   1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Maranhão e para o cargo de Soldado do Quadro de Praça. Renumeração:   1º Tenente do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar - R$ 6.913,74.  Soldado do Quadro de Praça - R$ 4.019,62 Inscrições: Taxa : Nível superior: R$ 150,00; Nível médio: R$ 100,00. Horário :  Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/PM_MA_17/ , solicitada no período entre 10 horas do dia 16 de outubro de 2017 e 18 horas do dia 16 de novembro de 2017 (horário oficial de Brasília/DF). Clique ( AQUI ) e leia o edital. DAS PROVAS OBJETIVAS 8.1 As provas objetivas para os cargos de nível superior terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 21 de janeiro de 2018, no turno da manhã. 8.2 As provas objetivas para o cargo de nível médio terão a duração de 3...

Estudantes vestem a bandeira da Catalunha em protesto favorável ao referendo de independência da Espanha O governo regional da  Catalunha  anunciou nesta sexta-feira que está pronto para o referendo de domingo. Segundo os organizadores, 60.000 pessoas já se inscreveram para a votação, apesar dos  esforços de Madri para barrar a iniciativa , declarada “inconstitucional” pelas autoridades espanholas. Mas por que os catalães querem a  independência ? Os impulsos separatistas existem há séculos, mas cresceram de forma contundente a partir do ano de 2010, até conquistarem aproximadamente metade da população regional. Assim como em outros movimentos separatistas, os catalães querem ter o poder de tomar as próprias decisões, sem interferências. Segundo uma pesquisa do  Centre d’Estudis d’Opinió (CEO) , 26% da população usa o argumento da autonomia como principal razão para a independência. A crença de que estarão melhores sozinhos do que com a  Espa...

As contas de luz terão em outubro bandeira tarifária nível dois, o que elevará custos para consumidores, devido a chuvas fracas na região das hidrelétricas, que respondem pela maior parte da geração de energia no Brasil, disse nesta sexta-feira o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino. "Em função do regime hidrológico muito crítico, este setembro foi o pior mês de setembro, do ponto de vista da vazão, da série histórica do setor elétrico", disse Rufino a jornalistas. Com a bandeira vermelha nível dois, que será implementada pela primeira vez, haverá um

Com nove filhos, Latino pode ser preso a qualquer momento por falta de pagamento de pensão alimentícia. A juíza Cristiane de Sá Berbat decretou sua prisão no último dia 19, pela falta do cantor nos compromissos estabelecidos com Jack Blandy, mãe de seu filho, Matheus, de 5 anos. De acordo com o jornal “Extra”, as autoridades já estão atrás do cantor que deve, no total, 1 ano de pensão. O valor não foi divulgado. Latino só viu Matheus duas vezes. Uma, quando o pequeno tinha quatro meses de vida, e a outra no final do ano passado quando levou o pequeno e Suzana, sua filha com Kelly Key, ao cinema.

Uma ação popular protocolada na Justiça pelo cidadão Manoel Albino Pinheiro pede o cancelamento de shows programados pela Prefeitura de Zé Doca em comemoração ao aniversário de 30 anos da cidade. Segundo a denúncia, a prefeita Josinha Cunha (PR) pretende gastar R$ 700 mil com atrações artísticas em apenas uma noite, no dia 4 de outubro. Pinheiro alega que não houve licitação para a contratação da empresa realizadora do evento e que o Município deixou de apresentar, mesmo após solicitação formal, documentos do contrato.