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  Secretário da Saúde, Tiago Fernandes Alvo de duas manifestações de protesto que interditaram a BR-316, em Presidente Médici, na segunda e na terça-feira, 30, o Hospital da Criança daquele município, que teve anunciado o encerramento das suas atividades, será substituído pela Policlínica Presidente Médici.  O anúncio oficial da implantação da nova unidade de saúde na cidade foi feito, nesta quarta-feira, 31, pelo secretário de Estado da Saúde (SES), Tiago Fernandes. Segundo ele, a inauguração acontece agora no mês de junho. A Secretaria de Estado da Saúde (SES) implantará, até junho deste ano, a nova Policlínica Presidente Médici. Para ampliar as especialidades médicas e as pessoas assistidas na região de Zé Doca, o secretário de Estado de Saúde, Tiago Fernandes adianta as principais mudanças do perfil do Hospital Presidente Médici para Policlínica.  O titular da pasta destacou que a mudança de perfil visa à ampliação do público a ser atendido. “Um estudo que levou ...

  Relator, Antônio Blecaute quer apurar dano ao erário e responsabilidade do ex-secretário de Saúde na compra de R$ 9,3 milhões em respiradores que nunca foram entregues ao Maranhão. Aparelhos seriam utilizados para tratamento de pacientes com Covid-19 O Pleno do Tribunal de Contas do Maranhão deve retomar nesta quarta-feira (31) votação para decidir se converte em tomada de contas especial o processo de fiscalização que apura a compra 70 respiradores respiradores para tratamento de pacientes com Covid-19 no estado. Os aparelhos foram comprados pela SES (Secretaria de Estado da Saúde) em 2020, via Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, com dispensa de licitação e pagamento antecipado, mas nenhum foi entregue. Foram duas negociações, uma com a Hempcare Pharma Representações, outra, com a Pulsar Development International, ao custo total de R$ 9,3 milhões. Do montante pago à segunda contratada, cerca de R$ 3,9 milhões chegaram a ser devolvidos aos cofres p...

  O governo liberou R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares em meio ao risco de o presidente Lula (PT) sofrer a maior derrota no Congresso neste mandato. A autorização para os repasses foi feita nesta terça-feira (30), dia em que interlocutores de Lula preferiram adiar a votação da MP (medida provisória) que trata da restruturação da Esplanada dos Ministérios sob risco de ela ser derrubada. O valor de R$ 1,7 bilhão é um recorde no governo Lula 3 –foi a maior quantia liberada em um único dia. Articuladores políticos do Palácio do Planalto afirmam ainda que a promessa é de dar ainda mais ritmo a essas autorizações para emendas parlamentares. A insatisfação da Câmara com o governo escalou nesta terça, quando líderes de partidos se uniram na articulação para rejeitar o formato que Lula deu à Esplanada. Caso a MP seja rejeitada, a estrutura dos ministérios voltaria a ser a da gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL). Isso forçaria o fim de pastas criadas em janeiro, como a dos Povos Indíg...

 Do Informante Cerca de 100 manifestantes, com a presença inclusive de indígenas, interditaram completamente, na manhã desta segunda-feira, 29, a BR-316, em um trecho próximo ao município de Presidente Médici. O motivo do bloqueio é a notícia do fechamento do Hospital da Criança daquela cidade. Desde as 07h30, a pista encontra-se totalmente bloqueada no quilômetro 95,5 da BR-316, causando transtornos no trânsito da região. No entanto, uma reunião entre os organizadores do protesto e representantes da Secretaria de Saúde está em andamento, com o objetivo de discutir a situação e buscar uma solução. O hospital da criança em Presidente Médici é uma importante instituição de saúde que atende não apenas a população local, mas também a de municípios vizinhos. Sua possível suspensão das atividades tem gerado preocupação e mobilização por parte dos moradores e demais envolvidos.Manifestantes bloqueiam BR-316 em Presidente Médici em protesto contra possível fechamento do hospital da criança...

  O julgamento da ação sobre porte de drogas teve a sua retomada definida pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, para a próxima quinta-feira, 1° de junho. A análise do caso estava prevista para a última quarta-feira (24), mas foi adiada por conta do julgamento do ex-senador Fernando Collor (PTB-AL). O julgamento do requerimento começou a ser analisado em 2015 no entanto, um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, morto em 2017, adiou o caso que trata da posse e do porte de drogas para consumo pessoal.  Até o momento, três ministros votaram: Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e o relator do caso, Gilmar Mendes. Todos foram a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro. Com informações: Revista Oeste (26.05.23)

  O deputado federal Cleber Verde confirmou sua filiação ao MDB no próximo dia 29. O ato de filiação ocorrerá em um hotel de São Luís. “Estou me filiando ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), um partido que possui uma longa trajetória de contribuição para a democracia e o desenvolvimento do nosso país”, diz Cleber, em convite enviado ao editor do blog. “Daremos continuidade no trabalho em prol de um Maranhão melhor, onde os valores democráticos sejam preservados e os direitos de todos sejam respeitados. Venha fazer parte dessa transformação!”, completa. Cleber Verde deixou o Republicanos após perder o comando do partido para o deputado Aluísio Mendes. No MDB, Verde deve ficar com o diretório de São Luís. O comando estadual ficará com o empresário e diretor Institucional da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão. Abaixo, o convite de filiação. Dia 29/05/2023 Das 15:00h às 19:00h Hotel Luzeiros – Ponta D’areia. Salão Igarité 1 Rua João Pereira...

  Nesta quinta-feira (25), de maneira oficial, a CPMI (Comissão Parlamentar Mista) dos atos do 08 de janeiro foi oficialmente instalada no Congresso Nacional. Logo na sua instalação, ficou definido que o deputado Arthur Maia (União Brasil-BA) será o presidente, enquanto que a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) ficou com a relatoria. A CPMI é formada por 16 senadores e 16 deputados federais titulares, com igual número de suplentes. O Governo Lula deve conseguir ter mais parlamentares ao seu lado no colegiado do que a oposição e outros independentes. Os nomes devem oficialmente ser confirmados nas próximas horas. O Maranhão deverá ter seis parlamentares, quatro deputados – Duarte Júnior (PSB), Aluisio Mendes (Republicanos), Rubens Júnior (PT) e Amanda Gentil (PP) – e duas senadoras – Ana Paula Lobato (PSB) e Eliziane Gama. Proporcionalmente, o Maranhão será o estado com maior número de parlamentares na CPMI. (blog do Jorge Aragão)

Pesquisas realizadas pelo Palácio dos Leões têm tirado o sono dos analistas do governo Carlos Brandão, que não entendem a diferença entre o forte desgaste do prefeito nas relações políticas e sua performance na opinião popular Eduardo Braide você forte aprovação popular, mesmo em desgaste com a classe política O Palácio dos Leões tem realizado pesquisas periódicas sobre as eleições de 2024, com objetivo principal de medir a quantas anda a sucessão municipal em São Luís. E um fenômeno apresentado pelos números tem tirado o sono dos analistas políticos do governo Carlos Brandão (PSB): a inabalável performance popular do prefeito Eduardo Braide (PSD), que alcança até 70% de aprovação do seu mandato. Mesmo com um forte desgaste na relação com a classe política em todos os níveis, o prefeito encontra na relação com a população o seu porto seguro para buscar a reeleição em 2024. Essa aprovação popular garante a ele intenções de votos na casa dos 50%, o que pode garantir a vitória em primeiro...

  Se não bastasse a quantidade exorbitante de impostos que o brasileiro já paga, poderemos ter o retorno de mais um, o CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou que a CPMF é um “imposto justo” e não descartou seu retorno. Lupi disse que a pasta avalia o retorno do CPMF para bancar as aposentadorias. “Acho — e nisso vou contrariar muitos, porque dá muito desgaste, mas eu falo o que penso — que a CPMF é um imposto justo, porque cobra mais de quem circula mais o dinheiro, mas não é uma discussão isolada”, afirmou. Apesar disso, Lupi lembrou que essa não será uma decisão individual, mas sim do Governo Lula. “Isso não depende só da minha opinião. Isso depende, principalmente, da área econômica, da área fazendária”, finalizou Lupi. A CPMF nasceu em 1997, com o objetivo de arrecadar dinheiro para a área da Saúde, mas foi extinta em 2007.

A comissão temporária externa do Senado para acompanhar a crise humanitária do povo Yanomami aprovou, nesta terça-feira (23), requerimento da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para a realização de audiência pública com o objetivo de discutir o envolvimento de organizações criminosas com o garimpo ilegal na Terra Indígena, em Roraima. De acordo com a parlamentar, as denúncias apontam que a atuação de facções criminosas no garimpo ilegal tem sido cada vez mais constante nas Terras Indígenas, com ataques a comunidades indígenas e agentes públicos, além da exploração do comércio, prostituição, e aliciamento de menores e o tráfico de armas. “Vemos facções e milícias cada vez mais envolvidas no garimpo ilegal, atraídas pela riqueza do ouro e pela facilidade com que ele é utilizado para lavar os ganhos que obtêm nas suas atividades criminosas”, diz Eliziane Gama, ao destacar que as operações de desintrusão na Terra Indígena retiraram a grande maioria dos garimpeiros, mas que os ligados a fa...

Acontece nesta sexta-feira (19), mais um importante encontro promovido pelo Governo do Maranhão para debater a Educação com os municípios maranhenses. O novo encontro tem como objetivo selar um “Pacto pela Aprendizagem”. Além disso, o Governo do Maranhão, através da SEDUC (Secretaria de Educação), estará fazendo a entrega do Prêmio Escola Digna e do Selo Prefeito(a) da Educação. O objetivo é incentivar cada vez mais os gestores públicos a investirem na Educação dos municípios maranhenses. O prefeito de Rosário, Calvet Filho, e a secretária de Educação de Rosário, Licia Calvet, postaram um vídeo ao lado do secretário de Educação do Maranhão e vice-governador, Felipe Camarão, onde a gestão atual de Rosário foi reconhecida pelos avanços na Educação. Camarão, além de anunciar que a Gestão Calvet Filho receberá o selo prata, ainda fez questão de parabenizar Rosário pelo desempenho alcançado e lembrar que por conta do bom desempenho, Rosário receberá mais recursos do ICMS Educacional. Veja o...

  Nesta quinta-feira (18), o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, sofreu uma derrota na Justiça e precisará afastar parentes que não sejam concursados e que estejam ocupando cargos na Prefeitura de Imperatriz. Além de parentes, que por ventura estejam empregados no Executivo, Assis Ramos também terá que afastar parentes de vereadores, secretários municipais e vice-prefeito. Veja abaixo um trecho da decisão da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz. “Promova, em até 05 (cinco) dias, o afastamento de TODOS os servidores/empregados ocupantes de cargos em comissão, confiança ou função gratificada, que não se submeteram a concurso público e possuam vinculação de parentesco por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau, com o Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais, Funcionários de alto escalão, além de Dirigentes de Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Órgãos vinculados ao Muni...

  Como o Blog destacou na última semana, o Governo Lula quer ampliar sua base no Congresso Nacional e negocia para tentar cooptar parlamentares do PL, PP e Republicanos ( reveja ). A maioria dos parlamentares que estão sendo procurados são da Região Nordeste, pois entendem que seria a região na qual a oposição a Lula traz mais dificuldades aos políticos. No Maranhão, pelas informações obtidas pelo Blog, um dos parlamentares que tem sido assediado é o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, presidente do PL no Maranhão. No entanto, é bom Josimar ficar atento, pois bolsonaristas não estão dispostos a aceitar tal negociação. Neste fim de semana, o deputado federal Yury do Paredão (PL-CE) foi alvo de críticas nas redes sociais por publicar uma foto de mãos dadas e ao lado do presidente Lula (PT), durante um evento em Juazeiro do Norte, no Ceará. Diante do fato e da foto, p arlamentares bolsonaristas do PL estão pressionando a cúpula do partido por punição do deputado Yury ...

Um novo desenho no cenário político do município de Presidente Médici, vem se formando e mostrando a força da união de nomes que hoje são oposição. A ideia é unir forças para derrotar o já desgastado grupo do atual prefeito, Caçula Coelho que tem desenvolvido uma gestão desastrosa no município. A união vem sendo articulada com adesão de nomes de peso da política municipal que decidiram marchar do lado oposto ao atual gestor, e devem caminhar juntos na eleição de 2024. O grupo está sendo construído com lideranças e vem crescendo cada dia mais, a passos largos em busca de uma estrutura sólida e coerente com o desejo do desenvolvimento do município de Presidente Médici, que  estar parado no tempo, com inúmeros problemas de infraestrutura, saúde, educação, falta de incentivo em todas as áreas, e total abandono da população em situação de vulnerabilidade social. O consenso está sendo primordial para o crescimento deste grupo onde a expectativa é de uma plena renovação na política medice...

  O município de Rosário realizou uma grande festa em comemoração ao Dia das Mães, com entrega de vários brindes e homenagens às mães das associações de moradores, entidades civil organizada e denominações evangélicas. Na ocasião foram entregues mais de 300 brindes e presentes para as mães que estavam no evento, além de músicas e homenagens. O prefeito Calvet Filho fez questão de homenagear essas mulheres que são referência para a cidade de Rosário, além de mostrar o seu comprometimento com essas associações e entidades do município. Estiveram presentes no evento o prefeito Calvet Filho; a primeira dama Estela Calvet; a mãe do prefeito Iraceli Calvet; Secretariados e Representantes Eclesiastes. (blog do Jorge Aragão)

  Estadão Com urgência, o País precisa de uma lei que reconfigure os limites e as responsabilidades das plataformas digitais. A experiência dos últimos anos mostrou que o marco legal vigente é insuficiente para prover um ambiente virtual que respeite as liberdades e os direitos de todos os cidadãos. O cenário atual é de desequilíbrio: as plataformas desfrutam de muitos direitos, mas têm pouquíssimos deveres. Além do mais, o fenômeno não é uma exclusividade nacional. Há, no mundo inteiro, a percepção da necessidade de aperfeiçoar a regulação das redes. E, ainda que venha causando muito barulho, o tema não deveria a rigor estranhar ninguém: novos setores da economia e novas realidades sociais sempre demandam ajustes e reformas na legislação. Na tarefa de prover um marco jurídico adequado para o mundo digital, existe um ponto politicamente importante. Não basta que a proposta de lei seja equilibrada e tecnicamente bem redigida. A tramitação no Legislativo deve proporcionar à população...

  O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu pagar R$ 9 bilhões em emendas do orçamento secreto negociadas pelo antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que estão “penduradas” e foram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O Palácio do Planalto, porém, não colocou em prática nenhum procedimento para dar transparência à negociação. As verbas serão liberadas pelos ministérios das Cidades e da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional – R$ 333,6 milhões já foram quitados. A decisão é mais um movimento de Lula na tentativa de acalmar o Congresso e conseguir algum conforto nas votações, após as primeiras derrotas sofridas com o Projeto de Lei das Fake News e o Marco Legal do Saneamento Básico. As verbas poderão ser pagas a conta-gotas, conforme o resultado das votações e a fidelidade dos parlamentares. Conforme o Estadão revelou, o presidente mandou pagar R$ 10 bilhões em emendas do Orçamento de 2023, mas ele é pressionado também pela liberação do ...

  O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 828 apenados(as) do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia das Mães de 2023. Os beneficiados e beneficiadas foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (10), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 16 de maio (terça-feira). O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 23 de maio, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações. Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados e beneficiadas devem cumprir várias restrições co...

  O suposto uso particular de um ônibus escolar de Dom Pedro durante um fim de semana motivou a abertura de um inquérito no âmbito do Ministério Público estadual. Segundo informações ministeriais, uma denúncia foi enviada à Promotoria de Justiça de Dom Pedro relatando que o transporte escolar foi usado para fins particulares na cidade de Governador Archer entre os dias 11 e 12 de março desse ano. O segundo final de semana do mês em questão. O caso está sob o comando do promotor de Justiça, Xilon de Souza Júnior, que determinou a emissão de uma ordem de serviço para que o motorista do ônibus seja identificado e notificado para comparecer na sede da Promotoria para prestar esclarecimentos. Souza também intimou o secretário municipal de Educação para que tome ciência da investigação e envie informações sobre o caso.

  O Tribunal de Contas do Estado (TCE) anulou uma licitação da Prefeitura de Bom Lugar e aplicou multa na gestora municipal, Marlene Silva Miranda, por ilegalidades em pesquisa de preços. A decisão acolheu a Representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que alegou ter identificado sobrepreço na adesão à Ata de Registro de Preços nº 01010/2021 do município de Paulo Ramos por meio da Secretaria Municipal de Saúde de Bom Lugar, oriunda da licitação na modalidade do Pregão Eletrônico n.º 010/2021, para contratação de empresa para fornecimento de medicamentos e insumos farmacêuticos para o município.o caso Para o órgão ministerial, o caso é considerado lesivo à administração pública municipal devido a provável ilegalidade. Com base nas alegações apresentadas pelo MPC, a Corte de Contas decidiu declarar a nulidade do Termo de Adesão nº 003/2022 da Prefeitura Municipal de Bom Lugar, uma vez constatados graves ocorrência de sobrepreço que maculam sua existência. E determ...

  Iracema Vale e o padre Raimundo Luzia O padre Raimundo Luzia Gonzaga de Sousa é um homem “abençoado”. Para ele é Deus no céu e a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão na terra. O religioso foi nomeado para o cargo em comissão no Poder Legislativo como secretário executivo pela presidente Iracema Vale (PSB). O ato de nomeação foi publicado no Diário Oficial da Casa no dia 15 de março. O código do direito canônico, diz no terceiro parágrafo da norma 285:  “os clérigos são proibidos de assumir cargos públicos que implicam participação no exercício do poder civil. Os padres que assumem tais atividades estão claramente em situação de desobediência ao que prometeram no dia de sua ordenação presbiteral”. Apesar da determinação do código, que rege a conduta da Igreja Católica, o padre Raimundo Luzia se mantém no cargo comissionado recebendo dinheiro público. E o que é pior: sob suspeita de receber sem trabalhar. Nas redes sociais (@pe.raimundoluzia), o padre têm vários im...